Expressas: Governo anuncia simplificação do processo de compra e venda de carros usados entre particulares

Medida prevista para janeiro/fevereiro de 2026 quer reduzir burocracia e deslocações, integrando transações e vistoria em ambiente digital; autoridades estudam integração com aplicativo CNH do Brasil.

O Governo Federal confirmou que pretende lançar, entre janeiro e fevereiro de 2026, um conjunto de medidas para desburocratizar a compra e venda de veículos usados entre particulares no Brasil, simplificando o processo hoje considerado complexo e moroso. A iniciativa, anunciada pelo Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, insere-se num pacote mais amplo de modernização de procedimentos ligados ao trânsito e à transferência de propriedade de automóveis.

A proposta visa permitir que transações entre particulares — atualmente condicionadas a múltiplas etapas presenciais e papeladas — sejam concluídas de forma mais ágil, segura e digital, reduzindo exigências de reconhecimento de firma, vistorias presenciais em pontos físicos e deslocações a órgãos de trânsito ou cartórios. A expectativa é que a medida reduza custos e tempo envolvidos na transferência de propriedade e diminua situações de risco ligadas a golpes em negociações particulares.

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Fontes ligadas ao Ministério dos Transportes adiantam que a proposta em estudo pode integrar todas as fases da transação dentro do aplicativo CNH do Brasil — anteriormente chamado Carteira Digital de Trânsito — incluindo envio de documentação, pagamento e vistoria digital, com imagens e dados capturados pelo vendedor e comprador. Esse modelo pretende inspirar-se em procedimentos já utilizados por seguradoras para avaliação remota de veículos, com o objetivo de eliminar a necessidade de comparecimento presencial a unidades do Detran, empresas credenciadas ou cartórios.

Atualmente, o processo padrão para transferência de um veículo usado envolve a assinatura da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), reconhecimento de firma em cartório, realização de vistoria veicular e posterior submissão da documentação ao Detran para emissão do novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O novo modelo pretende integrar e automatizar esses passos, com emissão digital de documentos em ambiente único, reduzindo etapas redundantes e facilitando a conclusão do processo entre cidadãos.

O secretário nacional de trânsito do ministério declarou em entrevistas recentes que um dos pontos centrais é justamente a integração da vistoria no ambiente digital, de forma a permitir que a transferência seja efetuada automaticamente após a conclusão de todos os requisitos técnicos e de segurança. Outra proposta em avaliação é a criação de um mecanismo de pagamento via conta intermediária dentro da plataforma, de modo a preservar segurança das partes até a conclusão formal da transferência.

A mudança ocorre em um contexto de várias iniciativas do Executivo para modernizar serviços públicos digitais ligados ao trânsito. Em 2025, por exemplo, o governo lançou alterações no processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com uso intensivo de plataformas digitais e redução de custos administrativos, apontando para um movimento mais amplo de modernização e desburocratização no setor de transportes.

Embora as diretrizes gerais já tenham sido anunciadas, o formato final da mudança ainda depende de regulamentação infralegal e de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa é que a simplificação comece a ser aplicada no início de 2026, sem necessidade de aprovação de lei, uma vez que os ajustes propostos podem ser implementados por meio de normas administrativas e regulamentares.

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