Anfavea defende teto de 5% para Imposto Seletivo e alerta para risco de aumento no preço dos automóveis

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) voltou a se posicionar de forma firme sobre a regulamentação do Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária. A entidade defende que seja estabelecido um teto de 5% para a nova cobrança que incidirá sobre automóveis e veículos leves, sob pena de o setor enfrentar forte elevação da carga tributária e consequente pressão sobre os preços ao consumidor.

Senado vota nova etapa da Reforma Tributária

O Senado deve votar nesta quarta-feira mais uma etapa da regulamentação da Reforma Tributária. O texto já prevê limites para outros setores da economia, como o de bens minerais e o de bebidas açucaradas, mas o setor automotivo, que responde por milhares de empregos e R$ 190 bilhões em investimentos programados, corre o risco de não ter uma trava clara para a cobrança.

Segundo Igor Calvet, presidente da Anfavea:

“Não pedimos tratamento especial, mas igualdade de critérios. Se outros setores têm um teto, o automotivo também precisa dessa previsibilidade. Sem isso, corremos o risco de ver alíquotas que podem começar em 10% e chegar a 35%, o que inviabiliza a compra de veículos novos, penalizando consumidores e toda a cadeia produtiva.”

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Impacto para consumidores e meio ambiente

A Anfavea ressalta que o teto de 5% permitiria manter os estímulos à tecnologia limpa, já que, dentro desse limite, haveria faixas menores de alíquota para veículos com menor nível de emissões.

A preocupação da entidade é que, sem o teto, o novo imposto tenha efeito contrário ao objetivo original: em vez de incentivar a renovação da frota com carros mais modernos, seguros e menos poluentes, poderia empurrar consumidores para o mercado de usados, inclusive veículos antigos – os chamados “velhinhos” – que contribuem para maiores índices de poluição e insegurança viária.

Automóvel como bem essencial

Outro ponto destacado pela Anfavea é a inclusão dos automóveis na mesma categoria de produtos considerados nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Para o setor, essa classificação ignora o papel essencial do carro para milhões de brasileiros, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado.

Risco para investimentos e empregos

Sem a definição de um teto, o setor automotivo afirma que a falta de previsibilidade tributária pode comprometer os R$ 190 bilhões em investimentos já anunciados, além de afetar a geração de empregos e as exportações industriais brasileiras.

“O teto de 5% mantém a atual arrecadação do governo e garante segurança para que os fabricantes mantenham os investimentos. É uma medida de equilíbrio e responsabilidade”, reforçou Calvet.

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