Alíquota sobre leasing de aeronaves e motores a partir de 2020 causa muita preocupação nas companhia

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) – organização que representa mais de 290 empresas aéreas que abrangem 82% do tráfego aéreo – recebeu com preocupação a Medida Provisória (MP) nº 907, publicada no dia 27 de novembro no Diário Oficial da União, a qual impõe alíquota progressiva de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves e motores a partir de 1º de janeiro de 2020 chegando a 4,5% em 2022 - o impacto estimado, já em 2020, pode chegar a R$80 milhões de custos adicionais para as companhias aéreas.

No Brasil, o setor aéreo corresponde a somente 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos da metade do número observado em outros países na região. Com a adoção de políticas de estímulo à contribuição econômica da aviação, o PIB do país poderia receber um adicional de mais de US$ 70 bilhões e mais de 2,5 milhões de novos empregos.

A IATA reconhece que esta medida buscou minorar os impactos de uma adequação a legislação e não corresponde a outras iniciativas positivas adotadas pelo Governo, como a Lei 13.842/2019, que permitiu a ampliação do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais e todos os esforços desenvolvidos pelos Ministérios da Infraestrutura e do Turismo, no sentido de garantir a construção de um ambiente regulatório condizente com os desafios do setor.

"O aumento de imposto sobre o leasing de aeronaves pode representar prejuízos efetivos na busca de uma indústria da aviação como impulsionadora para desenvolvimento sócio econômico do Brasil. Nesse sentido, a IATA se coloca à disposição das autoridades brasileiras para continuar contribuindo com a construção de soluções que permitam o país seguir com o alinhamento às melhores práticas globais viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento do transporte aéreo", afirma Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas.

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