Proposta Orçamentária do Estado de SP para 2022 reduz IPVA de veículos de locadoras de 4% para 1%

A Assembleia Legislativa de São Paulo votará até o mês de dezembro a proposta orçamentária do governo estadual que contém a redução da alíquota do IPVA das locadoras de veículos para 1%. A iniciativa do Estado surgiu após duas rodadas de conversações entre o governo paulista, lideradas pelo vice-governador Rodrigo Garcia e a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (ANAV), segundo informou o presidente executivo da entidade, Paulo Saab. O projeto de lei em tramitação no Legislativo paulista prevê a extensão do benefício também para 2023 e 2024.

O objetivo do governo, segundo Saab, revelado pelo vice Rodrigo Garcia, é o de, com o incentivo, haver estímulo para um aumento da frota de locadoras de veículos registrada no Estado, elevando consequentemente a arrecadação, além de estimular também a economia paulista.

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"O Estado de São Paulo é um grande mercado para empresas de aluguel e gestão de frotas, ainda com potencial de crescimento. A redução do imposto é um importante estímulo para o nosso segmento, permitindo uma maior flexibilidade para as empresas de locação, dentro de seu livre arbítrio de tomada de decisões. O governo entendeu que desta maneira é possível oferecer melhores condições para a geração de negócios no Estado, permitido que novos recursos possam ser reinvestidos na região. É um ciclo virtuoso para o Estado e sua população", afirma o presidente da ANAV.

Ainda segundo Saab, o vice-governador considerou importante aumentar a competitividade do Detran paulista junto a órgãos semelhantes de outros estados, onde as taxas e prazos de licenciamento são melhores do que os de São Paulo, conforme levantamento efetuado pelo Palácio dos Bandeirantes a pedido da ANAV.

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O registro de veículos de locação em São Paulo pode aumentar ainda a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente, carros fabricados no Estado e licenciados em outras unidades da federação têm a alíquota de ICMS dividida. Sendo competitivo, o governo pode buscar arrecadar a totalidade do imposto, incrementando a sua receita. São Paulo possui atualmente 29 unidades industriais dedicadas à fabricação de veículos no seu território, segundo dados do InvesteSP.

"Outro benefício para o Estado é a revenda dos veículos de empresas de aluguel e gestão de frota. Como os clientes têm preferência por veículos mais novos, o tempo médio de um carro de locação para pessoas físicas é de 20 meses. Após este período, este ativo é desmobilizado, reinserindo o veículo no mercado, passando a pagar a alíquota normal de IPVA, de 4%, sem mencionar os benefícios para empresas que comercializam seminovos, bancos que atuam em financiamento de veículos, seguradoras e demais segmentos desta cadeia", afirma o executivo.

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