top of page

Aviação: Governo desburocratiza setor aéreo com medida provisória publicada esta quinta feira


Aviação: Governo desburocratiza setor aéreo com medida provisória publicada esta quinta feira

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/12), a Medida Provisória (MP) do Voo Simples, programa que tem por objetivo atualizar e desburocratizar processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.


A experiência adquirida com as medidas adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o enfrentamento da pandemia evidenciou a necessidade e a urgência na realização de alterações em normas obsoletas que não mais refletiam a realidade do setor de aviação civil brasileira e que limitavam, por vezes, a atuação da Agência para acompanhar o dinamismo e as inovações do mercado.

Aviação: Governo desburocratiza setor aéreo com medida provisória publicada esta quinta feira

Por meio da Medida Provisória, foram revogados e revisados dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e das Leis Nº 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), Nº 6.009/1973 e Nº 5.862/1972. Alinhadas às melhores práticas internacionais, a medida promove alterações que simplificam e atualizam a legislação, permitindo maior eficácia ao setor aéreo, mantendo os altos níveis de segurança operacional.


Além disso, há a previsão de uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), a qual prevê a cobrança de valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado. “As alterações foram qualitativas para deixar os valores mais justos e proporcionais”, explica o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.


Para Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos, o aumento da conectividade e a redução de custos para o setor e para a administração, o que é essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós-pandemia. “A medida traz atualizações necessárias e importantes a normativos defasados, da década de 80 e 70, reduzindo a burocracia e mantendo sempre a segurança na aviação, principal missão da ANAC”, destaca o diretor-presidente da Agência.



“Nós amanhecemos hoje com uma excelente notícia para o setor de aviação; medidas que vão diminuir os custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, ressaltou o ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio.


Programa Voo Simples:

Lançado em 7 de outubro de 2020, o programa Voo Simples, criado pela ANAC e pelo Governo Federal, tem por objetivo modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa já foram iniciadas ou concluídas.


O propósito, segundo a ANAC, é promover um ambiente regulatório eficiente, a fim de tornar a aviação brasileira cada vez mais dinâmica e competitiva.


 

Gostou da matéria? – Saiba que sua contribuição é muito importante para a realização do nosso trabalho de jornalismo independente. Utilize a chave PIX - comercial@revistapubliracing.com.br e seja nosso parceiro - O valor, você escolhe!

Conta Jurídica: (ARTUR JORGE SEMEDO, EDIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS).

Se preferir outra forma de contribuição (cartões), acesse aqui


Para publicidade, apoio ou parcerias na seção Aviação entre em contato através do e-mail: publicidade@revistapubliracing.com.br

Comments


350x250.gif
300.250.png
bottom of page